O Ministério Público da Paraíba reiterou, nesta quarta-feira (26), que está acompanhando todos os passos das investigações sobre a denúncia de violência obstétrica e erro médico no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), bem como sobre a morte do bebê e, mais recentemente, o óbito da paciente Maria Danielle Cristina Morais.
No dia 12 deste mês, foi instaurada a notícia de fato e a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde (área cível), está aguardando o resultado das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para adotar as providências cabíveis.
A promotora de Justiça explicou que, casos envolvendo erro médico requerem investigações complexas e podem ter consequências nas áreas administrativa, disciplinar, cível e criminal.
Segundo ela, a área criminal depende da instauração de inquérito policial, perícias, oitiva de testemunhas e outras diligências para que haja a delimitação da responsabilidade de cada um dos agentes envolvidos, cabendo ao promotor de Justiça criminal o oferecimento da denúncia. A área cível depende do ingresso da família na Justiça para fins de indenização; a área disciplinar depende da atuação dos conselhos de classe e a área administrativa, da atuação do Município em relação aos agentes públicos municipais.
A promotora de Justiça destacou que a atuação do MPPB está pautada pela ética, responsabilidade, pela busca da verdade e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou também que o fato está sendo devidamente apurado nas respectivas instâncias e dentro dos limites legais.
