Nove postos de combustíveis foram notificados para que comecem a cumprir uma lei que regula o tamanho dos preços vinculados aos aplicativos de fidelização do estabelecimento nas placas promocionais. As notificações foram realizadas nessa terça-feira (25), em João Pessoa.
De acordo com a lei, ela determina que o preço real deve ser exposto em formato maior que o do aplicativo. Os estabelecimentos foram notificados para adequação à legislação em um prazo de 24 horas, a contar da data do recebimento do documento, com a seguinte orientação: o preço real do produto de forma destacada; o preço promocional vinculado ao aplicativo de fidelização; e valor de desconto (do valor real ou percentual).
Segundo o secretário executivo do Procon-JP, Marcos Souto Maior, alguns postos colocam placas de publicidade dos preços dos combustíveis nos aplicativos em tamanho maior que o preço real do produto, o que pode induzir o consumidor ao erro quanto ao seu valor efetivo, contrariando os princípios de transparência e clareza das informações.
