O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou uma espécie de atalho, por meio do programa Celular Seguro, para conectar as polícias estaduais no esforço de recuperação de celulares roubados ou furtados.
A falta de comunicação entre as forças de segurança dos estados é um dos focos da Proposta de Emenda à Constituição, chamada de PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça.
A PEC dormita há meses na Casa Civil e tem a promessa de ser enviada ao Congresso Nacional em abril.
Segundo a CNN apurou, na prática, essa conexão entre as polícias estaduais só vai ser possível porque utiliza dados nacionais de registros dos aparelhos celulares.
As informações já ficam em posse do governo. Então, diferentemente do que acontece quando o crime de roubo ou furto é registrado em boletim de ocorrência em um estado, sem comunicação com o ente federativo vizinho, no programa Celular Seguro a Polícia Civil do local onde o telefone tiver sido receptado será avisada, mesmo que o ato delituoso tenha acontecido em outro estado.
Caberá, então, aos investigadores estaduais decidir se instauram ou não um inquérito para apurar o crime.
A reportagem conversou com fontes do Ministério da Justiça, que relataram que esse foi um caminho encontrado pela pasta para dar início ao processo de integração de informações para as polícias estaduais, mas sem melindrar governadores e sem precisar aguardar pela lenta discussão no Congresso.
Dessa forma, não só os celulares podem ser recuperados como também pode facilitar o trabalho das forças de segurança para desbaratar organizações criminosas compostas por assaltantes e receptadores.
Fonte: CNN Brasil
