A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, nesta segunda-feira (14), um projeto de lei que estabelece a criação de política de incentivo e proteção às mulheres que trabalham como ‘motogirl’ na Capital. O texto é de autoria do vereador Marcos Henriques (PT).
No texto, o projeto visa a implantação de pontos de apoio, distribuídos em, pelo menos, sete regiões da cidade, para proteção exclusiva das motogirls. Esses locais deverão ser dotados de segurança, além dos seguintes itens: banheiros limpos, contendo material de higiene; locais destinados ao descanso das trabalhadoras e à realização de refeições; bebedouro com água potável e gelada; e pontos de recarga para aparelhos de telefonia móvel.
Também é previsto no texto que as empresas e estabelecimentos contratantes dos serviços ficam responsabilizados por denunciar qualquer ato de discriminação ou assédio sexual praticados contra as profissionais.
Ao apresentar o projeto de lei, o vereador Marcos Henriques justificou que as mulheres que atuam como motogirls convivem com situações precárias de trabalho e estão expostas a violências, no geral.
“Essa também é uma realidade da cidade de João Pessoa, que precisa ser urgentemente enxergada e tratada, pois as mulheres que atuam no setor, estão expostas tanto a precariedade das condições de trabalho atualmente enfrentadas, assim como são vítimas de outras violências”, escreveu o parlamentar no texto do projeto.
Agora, com a aprovação na CJJ, o projeto será encaminhado para votação no Plenário e, caso aprovado, vai ficar à disposição da Prefeitura de João Pessoa para ser sancionado.
