Um homem foi condenado por injúria racial após perguntar se um rato iria sair de dentro do cabelo rastafári de outro homem. A condenação foi sentenciada pela 1ª Vara Criminal da Capital, em reformar de decisão de primeiro grau.
O caso aconteceu em janeiro de 2024 dentro do Restaurante do Servidor, na Capital. Segundo o processo, o réu aproveitou o horário de almoço e foi até a vítima, um homem negro com cabelo rastafári.
Em seguida, ele falou: “Ei, cabeludo, se você soltar esse cabelo sai um rato de dentro”. Além dessa situação, a vítima relatou em processo já ter sido constrangida em outra situação pelo mesmo homem.
Ao ser interrogado, o denunciado afirmou que se tratava de uma “brincadeira”. No entanto, foi juntado ao processo um documento que revela episódio semelhante envolvendo o mesmo autor em 2015, o que demonstraria a reiteração do comportamento.
Apesar disso, o juízo de primeiro grau havia absolvido o acusado, sob o argumento de que, embora comprovadas a materialidade e a autoria do fato, não teria havido demonstração do “especial fim de agir” com intenção racista.
Em recurso, o relator do processo na 1ª Vara Criminal, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, afirmou que as declarações do acusado têm “cunho discriminatório” e que a jurisprudência já reconhece como injúria racial ofensas dirigidas a características físicas associadas à população negra, como o cabelo.
Com a decisão, o réu foi condenado a pena em 2 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, a serem determinadas pela Vara de Execuções Penais.
