O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção da conta de luz para os mais pobres.
Por ser MP, a iniciativa que reforma o setor elétrico entra em vigor imediatamente. A estimativa é de que a medida beneficie 60 milhões de brasileiros.
A avaliação do governo é de que os efeitos da reforma do setor elétrico serão observados em 45 dias. A MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias.
Se não for votada, perde a validade.
Os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quarta-feira (21) para ajustar ajustes finais da proposta.
A medida estabelece desconto integral na conta de luz para consumidores que consumam até 80 kWh por mês e que atendam aos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico.De acordo com a proposta, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite de 80 kWh.
A MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico.
A tarifa social atende atualmente cerca de 40 milhões de pessoas, com descontos de até 65%.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico que atendam aos requisitos têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh por mês.
O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais. A ampliação dos subsídios serão repassados aos demais consumidores.
A medida provisória também determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão — residenciais e pequenos comércios — possam, migrar para o mercado livre e escolher a fonte da sua energia.
A ideia é que essa abertura seja escalonada, começando no fim do próximo ano.
Um estudo, no entanto, indica que o custo dessa iniciativa deve ser repassada à classe média e aos grandes consumidores, como as indústrias.
“Esta medida favorece os consumidores enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica, que são consumidores pequenos, porém os custos acabam recaindo para os demais consumidores pequenos e para os consumidores grandes”, diz o estudo.
A proposta de reforma do setor elétrico pode reduzir o custo da energia elétrica para os pequenos consumidores, como residenciais e pequenos comércios, em até 16%, segundo um estudo da Volt Robotics obtido pela CNN.
Por outro lado, a medida pode elevar em até 12% os custos da energia elétrica para os grandes consumidores, como indústria e comércios ligados à rede de média e alta tensão, incluindo os autoprodutores.
Fonte: CNN Brasil
