O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, reforçou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o entendimento da PRG para a condenação da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, pelas participações nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O documento foi encaminhado ao ministro nessa segunda-feira (26).
No parecer, o procurador pontuou que Pâmela foi denunciada como “executora material dos crimes planejados por associação criminosa que, insatisfeita com o resultado das eleições presidenciais de 2022 e almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e deposição do governo constituído, invadiu as teses dos Três Poderes da República e depredou bens públicos, inclusive patrimônio tombado, com violência à pessoa e grave ameaça com prejuízo considerável à união”.
Gonet ressaltou que os autos apontam que a ex-primeira-dama da Paraíba teve a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito e derrubar o governo legitimamente constituído através do voto.
“Nos que diz respeitos ao caso dos autos, não há dúvida que a acusada Pâmela Monique Cardoso Bório aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”, assinalou o procurador.
Por fim, a PGR defendeu que Pâmela seja condenada e sugeriu o pagamento de indenização como reparação dos danos causados ao Patrimônio Público.