O banco Agibank foi multado em R$ 40 mil por alterar, sem consentimento da cliente, o canal de pagamento de benefício dela. A multa foi aplicada pelo Procon de Campina Grande.
Segundo o órgão, e medida do banco fere o artigo 6 do Código do Consumidor (CDC), que trata de direitos básicos do consumidor, a exemplo do acesso a informações claras e completas sobre produtos e serviços.
De acordo com denúncia da cliente, o pagamento do benefício a que ela tinha direito estava sendo realizado através do banco Itaú, passou a ser creditado em uma conta do Agibank, que a consumidora já havia solicitado o cancelamento.
“A mudança no canal de pagamento da consumidora, que foi realizada de forma irregular pelo banco, ocorreu no último mês de abril, fere também as regras e preceitos organizacionais do segmento financeiro, além do art. 6 do CDC; o inciso III do art. 39 do mesmo código, que proíbe o envio ou a entrega ao consumidor, sem solicitação prévia, de qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço, o que é classificada como prática abusiva, através da concessão de empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas na conta do consumidor”, informou o Procon-CG.
Denúncias e reclamações podem ser feitas ao Procon-CG pelos canais de comunicação do órgão: telefones 151 (Disque Procon), 83 98185 8168, (83) 98186 3609. O consumidor também pode ir ao órgão presencialmente, com atendimento feito de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro.
