O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o recurso da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e manter a sua condenação a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento do recurso se iniciou nesta sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 do mesmo dia. Isso porque Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.
O recurso é analisado pelo plenário virtual da Corte. Neste formato não há debate entre os ministros que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo. A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Com o julgamento do recurso, o processo pode ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada imediatamente.
Fonte: CNN Brasil
