A Operação Mata Viva, realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), resultou em 42 autos de infração, embargos de 106,5 hectares de vegetação nativa e imposição de R$ 869 mil em multas administrativas na Paraíba. Desse total, 91,9 ha correspondem à Mata Atlântica e 14,6 ha à Caatinga. Além disso, 176 aves silvestres foram apreendidas. A ação visa coibir o desmatamento ilegal da Mata Atlântica no estado.
Entre 14 de maio e 4 de junho de 2025, o cerco foi montado a partir de alertas de desmatamento gerados via geoprocessamento de imagens de satélite. Confirmadas as áreas de corte raso, equipes de campo realizaram vistorias in loco e empregaram drones para mapear as ocorrências. Com isso, identificaram os infratores que promoviam supressão ilegal de vegetação.
As áreas embargadas ficam distribuídas por oito municípios: Areia, Capim, Guarabira, João Pessoa, Juripiranga, Pilões, São José dos Ramos e Solânea. Em cada local, as equipes do Ibama delimitaram perímetros, sinalizaram as coordenadas GPS e determinaram o bloqueio imediato das atividades.
As aves apreendidas na operação foram devolvidas ao habitat natural. Os espécimes feridos ou debilitados foram encaminhados para reabilitação no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Cabedelo.
Legislação em foco
Conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008, o desmatamento sem autorização implica multa de R$ 1 mil por hectare ou fração. A destruição de formações nativas com proteção especial sofre penalidade ampliada para R$ 5 mil por hectare. Quando há uso de fogo, as sanções administrativas dobram, exceto em situações previstas na legislação. Essas medidas objetivam responsabilizar infratores e garantir a regeneração natural da vegetação.
Chamou atenção da operação a atuação conjunta em Terras Indígenas do Povo Potiguara (Litoral Norte). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) detectou desmatamentos ilegais para cultivo de cana-de-açúcar em áreas previamente embargadas. Com base em relatórios técnicos da Funai, o Ibama lavrou novas autuações e reforçou os bloqueios, assegurando a proteção de territórios tradicionais.
A Mata Atlântica, bioma-alvo da Operação Mata Viva, é protegida pela Lei Federal nº 11.428/2006. Seu rico mosaico de florestas abriga espécies endêmicas e regula ciclos hidrológicos vitais para a região. Ainda assim, permanece sob pressão de atividades antrópicas: desmatamentos, queimadas, extração ilegal de madeira, expansão imobiliária e monocultura canavieira.
