O presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quinta-feira (26) o projeto que derruba os decretos do governo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A promulgação ainda deve ser publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Com a revogação das normas, voltam a valer as regras anteriores sobre a regulamentação do IOF, vigentes desde 2007.
Em derrota para o Executivo, o projeto para sustar a alta nas alíquotas do IOF foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira (25), com amplo apoio das bancadas do Congresso.
Os deputados deram votação expressiva ao projeto, com placar de 383 votos a 98. No Senado, a proposta foi aprovada de forma simbólica. Alcolumbre afirmou no plenário que a aprovação era uma “derrota para o Governo” que foi “construída a várias mãos”.
O Congresso derrubou os três decretos editados pelo Executivo desde maio sobre IOF. Desde a publicação da primeira norma, a repercussão foi negativa no mercado financeiro e entre os parlamentares.
O governo recuou duas vezes, a última deles com um decreto mais amplo para “recalibrar” as alíquotas editado em 11 de junho. Os ajustes, no entanto, foram considerado insuficientes para a maioria dos deputados e senadores que passou a defender uma agenda contra o aumento de impostos e a favor do corte de gastos.
A equipe econômica, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda avalia alternativas sobre o IOF, como novos cortes ou a judicialização do caso com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). As opções, no entanto, são criticadas por parlamentares, que veem potencial de mais tensionamento na relação entre os poderes.
