O decreto legislativo que susta o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27). Com a revogação das normas, voltam a valer as regras anteriores sobre a regulamentação do IOF, vigentes desde 2007.
O projeto havia sido promulgado pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na quinta-feira (26).
A medida provisória (MP) com propostas alternativas ao aumento do IOF, como taxação de títulos isentos e de bets, continua valendo.
A proposta para sustar a alta nas alíquotas do IOF foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira (25), com amplo apoio das bancadas do Congresso.
Levantamento da CNN mostrou que 63% dos deputados de partidos com ministérios votaram contra o decreto do governo. No Senado, a votação foi simbólica, quando não há necessidade de votar nominalmente.
Após o resultado da votação, Alcolumbre afirmou no plenário que a aprovação era uma “derrota para o Governo” que foi “construída a várias mãos”.
O primeiro decreto do aumento do IOF elaborado pelo Executivo foi apresentado em maio. Após a repercussão negativa das medidas, o governo voltou atrás e recuou parcialmente.
Apesar do recuo, as críticas às medidas continuaram e o Palácio do Planalto editou um novo decreto no início de junho, recalibrando as alíquotas.
Os ajustes foram considerados insuficientes pelos deputados e senadores, que passaram a defender uma agenda contra o aumento de impostos e a favor do corte de gastos.
Com a derrubada do IOF no Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já admitiu que pode judicializar o caso. Novos cortes também são considerados pela equipe econômica para assegurar o cumprimento das regras fiscais.
Fonte: CNN Brasil
