Uma lei sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), proíbe que empresas realizem ligações de telemarketing a partir de robôs ou softwares. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (1º).
De acordo com o documento, a lei, de autoria do deputado Doutor Romualdo (MDB), abrange empresas que promovem venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços via telefone.
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A lei estabelece que as empresas que descumprirem a determinação estão sujeitas a nulidade do serviço oferecido ou produto vendido ao consumidor.
