A Justiça da Paraíba vai realizar o I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa em 2025. Entre os casos analisados estão a revisão de condenações de pessoas presas por porte de maconha para uso pessoal ou tráfico de drogas que estavam na posse de menos de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
O esforço concentrado será realizado por todos os tribunais de Justiça estaduais e tribunais regionais federais para reanálise desses processos e segue até 30 de julho, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio técnico do Programa Fazendo Justiça.
A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Poder Judiciário estadual, Maria Aparecida Sarmento Gadelha, disse que o mutirão também vai servir para reavaliar ações envolvendo gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; prisões preventivas com duração maior do que um ano; e processos de Execução Penal com incidentes vencidos de progressão de regime ou livramento condicional.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e a ausência de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.
