O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (4) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribubnal Federal), de determinar a suspensão dos atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), está “em sintonia” com o desejo dos parlamentares da Casa.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, escreveu nas redes sociais.
O presidente da Câmara também declarou que está aberto ao diálogo para resolver o impasse entre Legislativo e Executivo.
“Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, complementou Motta.
A manifestação de Hugo ocorreu após Moraes suspender, em decisão liminar, tanto os decretos do governo federal que aumentavam a alíquota do IOF quanto o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) aprovado pelo Congresso que anulava esses mesmos decretos e derrubava o aumento do imposto. A decisão do ministro será submetida a referendo do plenário.
Além da suspensão dos efeitos das medidas, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre os Poderes, marcada para o dia 15 de julho. O objetivo é buscar um acordo que evite uma crise institucional.
Na mesma decisão, o ministro também deu prazo de cinco dias para que o governo federal justifique o aumento do IOF, e para que o Congresso explique os motivos que levaram à derrubada da medida.
Crise do IOF
As mudanças no IOF foram inicialmente determinadas em 22 de maio, mas a insatisfação de parlamentares e a repercussão negativa no mercado financeiro motivaram uma reavaliação do Executivo.
O governo editou em 11 de junho um decreto que “recalibrou” as alíquotas do IOF e uma medida provisória com propostas alternativas. Os ajustes foram acordados em reuniões com líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Mesmo assim, congressistas mantiveram críticas a ações de aumento de impostos e passaram a cobrar novas opções de corte de despesas. Uma semana após a mudança no decreto, a Câmara aprovou a urgência do projeto para derrubar as mudanças no IOF.
No último dia 25, o Congresso Nacional aprovou o PDL para derrubar o decreto do executivo que aumentava as alíquotas do IOF. O projeto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado e impôs uma das derrotas mais expressivas ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mandato.
O decreto derrubado previa aumento nas alíquotas do IOF, o que poderia gerar até R$ 10 bilhões em arrecadação em 2025. No entanto, a proposta encontrou forte resistência no Congresso.
Após a decisão do Congresso, o governo decidiu acionar o judiciário com um pedido de declaração de constitucionalidade do decreto publicado pelo executivo. Abrindo mais um capítulo da crise entre os poderes.
Fonte: CNN Brasil
