O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, publicou nesta sexta-feira (4) uma portaria que retira do presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, o poder de nomear ocupantes de cargos estratégicos no órgão. A medida foi oficializada no (DOU) Diário Oficial da União.
A decisão foi mal recebida no INSS e expôs o desgaste na relação entre a direção do instituto e o Ministério da Previdência.
A portaria determina que a nomeação de superintendentes regionais e gerentes-executivos do INSS passa a ser de competência exclusiva do ministro da Previdência. Antes, essas indicações eram feitas pelo presidente do órgão.
O texto também estabelece que a escolha dos diretores do instituto, embora ainda formalmente atribuída ao presidente do INSS, dependerá de autorização prévia do ministro, como parte da instância de governança.
Segundo fontes, o mal-estar entre Wolney e Waller já se arrasta há algumas semanas. Um dos episódios que acentuou o atrito ocorreu durante uma audiência no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o presidente do INSS anunciou uma data para o início do ressarcimento às vítimas de fraudes. Na sequência, o ministro Wolney desmentiu publicamente o colega, afirmando que qualquer anúncio oficial sobre o tema só seria feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do lado do INSS, também há insatisfação com o que é percebido como uma tentativa do ministério de restringir o acesso do órgão a informações estratégicas.
Ressarcimento
Na quinta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do STF, homologou o plano operacional apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para ressarcir aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos em seus benefícios.
O plano foi elaborado de forma conjunta por representantes do INSS, MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União) e (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil. Além da devolução dos valores, o acordo prevê a criação de um portal de transparência e a adoção de medidas antifraude.
Com a homologação, Toffoli também determinou a suspensão de processos judiciais e da eficácia de decisões relacionadas às fraudes em descontos indevidos no INSS, referentes ao período entre março de 2020 e março de 2025.
O que diz o acordo:
O plano prevê que o INSS devolverá todos os valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas, com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde a data do desconto até o pagamento efetivo.
O pedido de ressarcimento deverá ser feito pelo beneficiário por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Poderão solicitar a devolução os segurados prejudicados no intervalo de até cinco anos — entre março de 2020 e março de 2025.
Ao receber a contestação, o sistema vai emitir uma cobrança para a entidade associativa responsável pelo desconto. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado ou para devolver o valor à União. Uma vez realizado o reembolso, o valor será liberado para pagamento ao beneficiário.
Se a entidade não comprovar a regularidade ou não efetuar o pagamento, o INSS assumirá a responsabilidade de devolver os valores diretamente ao segurado.
Fonte: CNN Brasil.
