Uma paraibana vai receber R$ 26.630,00 após sofrer complicações em uma cirurgia para implante de silicone. A decisão foi expedida pela Terceira Câmara Cível da Paraíba, por unanimidade. Cabe recurso.
De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a paraibana se submeteu a uma cirurgia plástica de próteses mamárias da marca Allergan. Em 2019, ela começou a sentir dores intensas e endurecimento na mama esquerda.
Após exames médicos, a mulher foi diagnosticada com contratura capsular severa, condição que exigiu nova cirurgia para a substituição das próteses.
Após isso, a vítima buscou a empresa, que se comprometeu a fornecer novas próteses, mas recusou a custear o procedimento cirúrgico. Diante disso, ela ingressou com uma ação judicial requerendo o ressarcimento dos gastos com a cirurgia, lucros e indenização por danos.
O Juízo da 2° Vara Mista de Cabedelo acolheu parcialmente os pedidos, condenando a empresa ao pagamento de R$ 16.630,00 pelo danos materiais e R$ 10 mil a títulos de danos morais.
Após a condenação, a empresa recorreu da decisão, alegando que o recall foi apenas uma medida preventiva, que não indicaria defeito no produto, e que a autora foi previamente informada dos riscos da cirurgia e da utilização das próteses.
No voto condutor do acórdão, o desembargador Marcos Cavalcanti destacou que a responsabilidade da fabricante ficou comprovada diante do vício de segurança do produto.
Para o relator, embora o laudo pericial não tenha apontado sinais da doença rara, ficou demonstrada a presença de contratura capsular severa, patologia que compromete a função e a estética das próteses e que surgiu ainda dentro do período de garantia do produto.
