Após cirurgiões-dentistas se negarem a realizar atendimento médico em apenados do sistema prisional em Taperoá, município do Cariri paraibano, a Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) expediu uma recomendação administrativa para que o município garanta o atendimento.
O documento da DPE-PB destaca que, mesmo sem um termo de cooperação formal com o Estado, o município continua responsável por atuar na área da Atenção Básica à Saúde. A recomendação reforçou que a gestão municipal deve garantir a oferta de serviços odontológicos essenciais, tanto preventivos quanto curativos, no âmbito do SUS.
“Pela Lei de Execução Penal, quando uma pessoa é encarcerada, ela perde o direito à liberdade, mas não aos demais direitos. Então, essa é uma forma de assegurar tanto a integração comunitária, prevista em lei, quanto o acesso efetivo aos serviços de saúde”, explicou o defensor público Denis Fernandes Torres, responsável pela recomendação.
Entre as medidas recomendadas estão a articulação intersetorial com o Estado para implementação plena da PNAISP, a inclusão das unidades prisionais na cobertura da Estratégia Saúde da Família e a orientação imediata aos profissionais de saúde do município quanto à obrigatoriedade do atendimento à população carcerária.
A Defensoria Pública estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Taperoá informe as providências adotadas em relação à recomendação.
