A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando “necessidade urgente” de evitar a fuga do ex-mandatário.
A manifestação da PGR consta na decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs ao ex-presidente o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas, além de determinar busca e apreensão em endereços ligados ao investigado.
“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, diz a procuradoria.
Segundo a PGR, Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o STF e outras autoridades brasileiras, influenciar o andamento da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado e, em última instância, garantir a impunidade do ex-presidente.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, completou a PGR.
Bolsonaro é réu na ação que apura um planejamento de golpe de Estado para garantir sua permanência à frente do Planalto após derrota nas eleições de 2022.
Medidas cautelares
Moraes autorizou operação da PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (18) para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-presidente, além da aplicação das seguintes medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno, além de confinamento integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de frequentar embaixadas ou manter contato com autoridades estrangeiras e demais réus e investigados;
- Proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros;
O que diz Bolsonaro
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares.
“A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”, afirmaram os advogados.
Mais tarde, Bolsonaro falou a jornalistas e negou que tivesse a intenção de deixar o Brasil e classificou os atos desta manhã como “suprema humilhação”.
Fonte: CNN Brasil
