As publicações feitas em redes sociais foram formam um conjunto probatório fundamental para a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (18).
As citações feitas nas plataformas são citadas pela PF (Polícia Federal), pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e nas alegações do ministro Alexandre de Moraes.
Na determinação das restrições ao ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes anexou 20 prints de redes sociais e entrevistas. Das publicações em redes sociais há:
- 12 publicações feitas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
- três publicações feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump;
- três publicações feitas pelo ex-presidente Bolsonaro
Na apuração parcial enviada ao Supremo, a PF afirmou sobre as publicações que Eduardo Bolsonaro “passou a repostar em seu perfil nas redes sociais conteúdos em inglês, notadamente com intuito de alcançar parcela do público no exterior, bem como interferir e embaraçar o regular andamento” ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país.
Na decisão de Moraes, o ministro justifica que as publicações e declarações públicas derivam de prova tanto para tentar barrar o curso da ação penal sobre a tentativa de golpe, quanto na tentativa de constranger o Judiciário e impor sanções econômicas ao Brasil.
Para o ministro, no caso da ação penal, Bolsonaro agiu para tentar convencer a população sobre um arquivamento da ação ou a anistia.
“Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos praticados por JAIR MESSIAS BOLSONARO no curso na AP 2668, onde pretende, tanto por declarações e publicações, quanto por meio de induzimento, instigação e auxílio – inclusive financeiro – a EDUARDO NANTES BOLSONARO, o espúrio término da análise de sua responsabilidade espúrio término da análise de sua responsabilidade penal, seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia […]”, diz o ministro.
Moraes ainda cita as publicações nas redes, junto com a contribuição financeira do ex-presidente ao filho nos Estados Unidos, como “fortes indícios” de alinhamento dos dois para interferir no Judiciário e “abalar a economia” brasileira com sanções econômicas.
“As postagens realizadas e a vultosa contribuição financeira encaminhada a EDUARDO NANTES BOLSONARO são fortes indícios do alinhamento do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO com o seu filho, com o claro objetivo de interferir na atividade judiciária e na função jurisdicional desta SUPREMA CORTE e abalar a economia do país, com a imposição de sanções econômicas estrangeiras à população brasileira com a finalidade de obtenção de impunidade penal”, declarou Moraes.
Ainda no pedido de abertura de inquérito para apuração da articulação dos Bolsonaro no exterior, a PGR disse que as manifestações na redes aparecem como indício de que pai e filho buscavam obstruir o julgamento da ação penal do golpe.
“As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa. Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal […]”, escreveu a PGR.
Fonte: CNN Brasil
