O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nessa quarta-feira (23), um inquérito civil para investigar se um prédio construído no bairro do Bessa, em João Pessoa, está ferindo a Lei do Gabarito, que determina uma altura máxima para a construção de um imóvel às margens da orla marítima. A responsável pela ação é a promotora Cláudia Cabral, da 43º Promotora de Justiça – Meio Ambiente e Patrimônio Social.
No inquérito, consta que a promotoria recebeu uma denúncia sobre existência de irregularidades na altura do prédio. O imóvel fica localizado na Rua Josué Guedes Pereira com a Avenida Afonso Pena, no Bessa, próximo ao maceió da praia.
A Lei do Gabarito estabelece que quaisquer edificações construídas em uma faixa de 500 metros da orla deve ter 12,9 metros de altura máxima.
A promotora determinou que a Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa (Seplan-JP) preste esclarecimentos técnicos e detalhados, no prazo de 15 dias, acerca das razões pelas quais foram constatadas diferenças entre o projeto aprovado pela construtora e a execução da obra, especificando as divergências verificadas.
Além disso, a promotora deu o prazo de dez dias para a substituição da planta aprovada, informando, ainda, eventuais providências subsequentes já adotadas ou em curso em razão do descumprimento ou cumprimento da referida notificação.
Confira o inquérito:
