Uma reunião será realizada nesta terça-feira (29) para discutir propostas de obras emergenciais de contenção da erosão costeira, diante da urgência de determinadas situações dos municípios do Litoral da Paraíba. O encontro vai reunir membros do Comitê Científico, instituído por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2024 entre o MPF, o Governo do Estado da Paraíba, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e as nove cidades litorâneas.
O acordo viabilizou a criação de um colegiado técnico-científico independente, com atribuições de análise e deliberação sobre projetos de obras costeiras, especialmente as de caráter emergencial, além de atuar no monitoramento das ações e na apuração de eventuais descumprimentos do pacto.
Os entes signatários do TAC assumiram o compromisso de não executar obras de engenharia relacionadas à erosão costeira sem prévia análise e aprovação do Comitê, até a conclusão do diagnóstico ambiental integrado da zona costeira paraibana, atualmente em elaboração pelo Projeto Preamar-PB. O diagnóstico — conduzido por pesquisadores de instituições como IFPB e UFPB, com financiamento do Governo do Estado — deverá ser finalizado em até um ano e meio, e servirá como base técnico-científica para o planejamento e ordenamento de futuras intervenções.
A pauta da reunião inclui ainda temas estratégicos para a gestão costeira, como a reavaliação do projeto da Praça do Sol Nascente, localizada na Praia do Seixas — ponto continental mais oriental das Américas — e atualizações sobre as ações emergenciais em Baía da Traição, onde o avanço do mar ameaça a infraestrutura urbana. Também serão apresentados os avanços no diagnóstico ambiental costeiro conduzido pelo Projeto.
O Comitê Científico é presidido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Paraíba (Semas-PB), e conta com a participação de representantes dos nove municípios costeiros (João Pessoa, Cabedelo, Conde, Lucena, Pitimbu, Rio Tinto, Baía da Traição, Marcação e Mataraca), além de órgãos como Sudema, Ibama, ICMBio, SPU e de pesquisadores de instituições de ensino superior.
A programação deve incluir ainda uma exposição interativa sobre Cultura Oceânica aberta ao público, na área externa do auditório.
