A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) votou favorável ao reajuste da remuneração dos servidores do quadro suplementar da Guarda Civil Metropolitana. A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (11).
A medida provisória 73/2025 aprovada pela Comissão determina que o vencimento básico dos servidores, ativos e inativos, integrantes do quadro suplementar da Guarda Civil Municipal de João Pessoa fica reajustado em 3%.
O documento ainda ressalta que o reajuste incide exclusivamente sobre o vencimento básico, não se aplicando a gratificações, adicionais, indenizações ou quaisquer outras vantagens de natureza eventual ou transitória, salvo o auxílio-alimentação e a Gratificação de Incentivo à Qualificação (GIQ).
Após aprovação na Comissão, o projeto vai seguir para leitura e votação em plenário nos próximos dias.
