O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro, elogiou a Lei da Ficha Limpa e afirmou que não enxerga razões para alterar a legislação. As declarações foram feitas em entrevista ao programa Meio-dia Paraíba, da Rádio Pop, nesta quarta-feira (13).
Para o desembargador, a Lei da Ficha Limpa foi um marco pelo contexto que aconteceu e o apoio da população para a aprovação da legislação. No entanto, o presidente da Corte Eleitoral destacou que a alteração é de competência do Poder Legislativo.
“Aquilo foi um marco. A mobilização também da própria sociedade em torno, as assinaturas, o pedido público para que aquilo viesse, e foi muito bom. Particularmente, digo que, do jeito que está, está bom. E eu não vejo razão para mudar, mas, na verdade, é isso: é o sistema, principalmente político, junto do Congresso Nacional, que é quem delibera, de fato, essas questões, se aprimorar”, opinou o desembargador Oswaldo Trigueiro.
Discussões recentes no Congresso Nacional levantaram a possibilidade de alterações na lei, mas a pauta na foi tratada nas Casas Legislativas.
A Lei da Ficha Limpa regulamenta restrições à elegibilidade. Ela foi fruto de um projeto de lei de iniciativa popular, encabeçado por entidades que fazem parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e mobilizou vários setores da sociedade brasileira, entre eles, a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações não governamentais, sindicatos, associações e confederações de diversas categorias profissionais, além da Igreja Católica.
