A vereadora de João Pessoa, Eliza Virgína (Progressistas), apresentou um projeto de lei para garantir que pais e responsáveis tenham o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero em escolas públicas e privadas da Capital. O texto foi apresentado na terça-feira (12) e constava na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (14).
O projeto prevê que as instituições de ensino deverão informar antecipadamente aos pais e responsáveis sobre atividades pedagógicas de gêneros no ambiente escolar. Em caso de descumprimento, a lei prevê penas civil e penal, não específicadas no projeto de lei.
De acordo com a sugestão da vereadora, serão consideradas atividades pedagógicas de gênero aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares.
Eliza Virgínia justificou que a proposição da lei visa resguardar o direito dos pais e responsáveis de decidir a participação de seus filhos em atividade atividades pedagógicas que abordem conteúdos relacionados a gênero.
Confira o projeto:
