O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados.
A medida, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”, estabelece novos critérios para a prisão de deputados.
A proposta prevê que parlamentares só poderão ser presos em casos de crimes específicos. Além disso, qualquer prisão precisará passar pela avaliação do Congresso Nacional e, em casos envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal), deverá ser aprovada pela maioria do plenário da Corte, impedindo decisões monocráticas.
Uma primeira consulta a Davi já teria sido feita na quarta-feira (20), mas o presidente do Senado pediu tempo para abordar o assunto com líderes na Casa. A PEC deverá ser discutida, em detalhes, pelas cúpulas das duas Casas na próxima semana.
Por se tratar de uma PEC, o presidente da Câmara precisará viabilizar 308 votos para aprová-la. Para garantir votos da esquerda à direita, líderes do centrão buscam mantê-la como uma proposta capitaneada pela cúpula da Casa.
A escolha de um relator mais ao centro é vista como estratégia para aprovar a matéria sem dificuldades. À CNN, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) disse que dará agilidade à elaboração do texto a pedido de Hugo.
Fonte: CNN Brasil/Blog Tainá Falcão
