O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta quarta-feira (27) que a decisão de pautar a chamada PEC das Prerrogativas seja uma forma de “retaliação” do Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição garante maior “blindagem” e amplia prerrogativas de parlamentares.
A matéria está na pauta do plenário nesta quarta. O texto mira “blindar” os deputados contra investidas do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não é uma medida de retaliação a quem quer que seja, não é uma de reação a quem quer que seja. É uma medida que o Poder Legislativo entende que deve discutir, pelo menos no âmbito da Câmara dos Deputados”, disse durante o evento Agenda Brasil, promovido pelos jornais Valor, O Globo e CBN.
Motta afirmou haver “incômodo” dos parlamentares em relação a decisões do Judiciário que têm “transgredido” limites. Segundo ele, a atividade parlamentar precisa “ser melhor dimensionada do ponto de vista legal”.
“Essa instabilidade institucional que temos vivido momentaneamente tem incomodado internamente os deputados”, declarou.
A PEC visa restringir a prisão em flagrante de parlamentares somente a casos relacionados a crimes inafiançáveis. O texto também prevê a necessidade de aval do Congresso para abertura de ações penais contra congressistas.
O texto tem sido discutido por líderes partidários nas últimas semanas. A proposta tem apoio de partidos de centro e da oposição. Na semana passada, Motta designou o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como relator.
Fonte: CNN Brasil
