A promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), determinou, nessa terça-feira (26), a instauração de um procedimento preparatório para aprofundar investigações contra o Bar do Cuscuz. O estabelecimento é investigado por lançamento irregular de esgoto em galeria de água de chuva. O esgoto estava seguindo para o mar, poluindo o meio ambiente.
No documento que o Pop Notícias teve acesso, a promotora pontuou que o Bar do Cuscuz não apresentou defesa e informações quanto à notificação expedida pelo Ministério Público.
“Diante da gravidade dos fatos, da reincidência da conduta, da multiplicidade de órgãos envolvidos e da necessidade de aprofundamento da investigação, revela-se imprescindível a conversão da presente Notícia de Fato em Procedimento Preparatório”, complementou Cláudia Cabral.
De acordo com o MPPB, relatórios técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) comprovaram a presença de coliformes fecais em níveis 30 vezes superiores ao permitido, o que configurou o lançamento de esgoto em rede pluvial.
O Bar do Cuscuz tem até 15 dias para apresentar informações sobre a elaboração de plano sanitário, identificação dos responsáveis, esclarecimentos sobre sistema de esgoto e manifestação sobre ANPP.
Além disso, foi determinada a identificação dos responsáveis pelas irregularidades; a disponibilidade de informações sobre a conexão do esgoto e eventual interesse em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O MPPB solicitou, ainda, um ofício ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para elaboração de um parecer técnico sobre a dimensão do dano ambiental e medidas reparatórias.
A Sudema também foi notificada para apresentar informações sobre o andamento do processo administrativo que embargou o bar e apresentar cópias das defesas, caso exista, e relatório do cumprimento dos embargos e das notificações.
Confira os documentos:
