O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou a defesa, nesta segunda-feira (22), a chamada “PEC da Blindagem” e afirmou que a Casa tem o “direito de defender o exercício parlamentar”.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara na semana passada e está em análise no Senado. A proposta amplia as prerrogativas de parlamentares na Justiça ao limitar casos de prisão e condicionar ao aval do Legislativo a abertura de processos contra congressistas.
“Enquanto presidente da Câmara eu respeito, por exemplo, a posição que o Senado vai ter em relação à PEC. É um dever do Senado. O Senado acha que a PEC não é interessante, pode ir contra, arquive, nós respeitamos. Agora, a Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar”, declarou durante evento com empresários.
A PEC foi criticada em manifestações no domingo (21) realizadas em todas as capitais do país, lideradas por movimentos de esquerda. Na Câmara, o texto foi aprovado com amplo apoio da oposição e de siglas de centro.
O texto está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (24). O relator, senador Alessandro Vieira (MSB-SE), já anunciou ser contra a proposta, mas ainda não apresentou seu parecer.
Motta defendeu que a PEC retoma um trecho da Constituição revogado em 2001. Ele também declarou que “abusos e absurdos” cometidos contra parlamentares não podem ser “encobertos”, ao defender a liberdade para exercício do mandato.
“Quando é que hoje, com a força das redes sociais, a alta velocidade da informação, quando é que nós vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, que saia impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum, seja ele qual for”, disse.
Fonte: CNN Brasil
