Um total de 49.240 aposentados e pensionistas da Paraíba que foram vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS já receberam o ressarcimento por parte do Governo Federal. Os valores são pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício. Até 11 de agosto, o Governo Federal já liberou mais de R$ 1 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas em ressarcimentos em todo o Brasil.
Os pagamentos na Paraíba já superam R$ 28,2 milhões. Os aposentados e pensionistas que receberam a reparação correspondem a 67,3% do total de 73,1 mil pessoas vítimas de descontos indevidos que estão aptas a receber os valores de volta no estado. O total estimado para ressarcir todos os prejudicados é de R$ 40,9 milhões.
“O governo que investigou a fraude ao INSS está devolvendo devidamente o dinheiro que foi roubado dos aposentados e pensionistas e não vai deixar ninguém no prejuízo”, ressaltou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
Paralelamente aos ressarcimentos efetuados em todo o país, a Advocacia-Geral da União (AGU) já obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra os beneficiários da Previdência Social.
Para garantir os pagamentos com agilidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 17 de julho, uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o repasse imediato aos beneficiários vítimas da fraude.
Quem pode e como solicitar o ressarcimento?
Quem ainda não fez a adesão ao acordo do Governo Federal homologado pelo Supremo Tribunal Federal deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige envio de documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis.
- Quem sofreu esses descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores.
A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025, e a adesão ao acordo do Governo Federal seguirá disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
