O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (29), tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Com uma trajetória de dez anos na Corte, Edson Fachin estabelece como prioridade para o início de sua gestão a análise de pautas relacionadas a temas sociais, ambientais e econômicos. A análise é de Teo Cury no CNN Novo Dia.
Apesar de ter ganhado notoriedade nacional como relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, incluindo a chamada “Lista de Fachin” em 2017, sua atuação na Corte é marcada principalmente por decisões em questões de cunho social e econômico, além de temas trabalhistas.
Entre as decisões mais significativas de sua trajetória, destaca-se a atuação em casos emblemáticos como a ADPF das favelas, que tratou da letalidade policial no Rio de Janeiro. Neste caso, o STF alcançou uma decisão consensual, com apenas um voto divergente, demonstrando a capacidade de construção de consensos na Corte.
Edson Fachin também foi responsável por decisões importantes em temas relacionados a direitos fundamentais, como a equiparação da injúria racial ao crime de racismo, tornando-o imprescritível. Além disso, sua relatoria foi crucial na decisão que estabeleceu novas diretrizes para revistas íntimas em presídios, visando preservar a dignidade dos visitantes.
Na área ambiental e indígena, sua atuação foi marcada pela definição de critérios para demarcação de terras indígenas, embora posteriormente o Congresso Nacional tenha apresentado posicionamento divergente. No campo da tecnologia, manifestou-se recentemente sobre a regulamentação das redes sociais, votando contra a ampliação da responsabilização das empresas de tecnologia.
Fonte: CNN Brasil
