Vereadores de João Pessoa derrubaram um veto do prefeito Cícero Lucena sobre a instituição de uma campanha de conscientização e mobilização social de limpeza urbana e preservação do meio ambiente na Capital. O projeto da campanha é do vereador Fábio Lopes (PL) e o veto gerou reclamação dos parlamentares.
O veto de Cícero foi derrubado na Câmara na quinta-feira (2). O texto instituía uma campanha de conscientização à limpeza e à preservação do meio ambiente, chamada “João Pessoa Cidade Limpa e Sustentável”. O projeto previa a realização de mutirões de ruas; coleta de recicláveis; palestras de conscientização, disponibilização de informações, além de ações de prevenção do desmatamento e da poluição e incentivo à reciclagem.
No veto, a Procuradoria do Município alegou que o projeto aprovado na Câmara determina atribuições ao Poder Executivo, o que, segundo a Prefeitura da Capital, fere a Lei Orgânica da cidade e configura ingerência. “O projeto de lei apresentado determina em seus artigos atribuições do Poder Executivo Municipal. Por isso mesmo, há ofensa ao artigo 30 da Lei Orgânica deste município”.
O veto do Executivo foi encaminhado para a Câmara Municipal de João Pessoa e rejeitado por unanimidade. No parecer da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) destacou que o texto não configura ingerência, pois não atribui à Prefeitura de João Pessoa criação de cargos, nem alteração da estrutura administrativa ou aumento da despesa obrigatória da gestão.
Antes do veto, o projeto foi aprovado em três comissões: CJJRLP, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Adm. Pública (CFOOAP) e Comissão de Políticas Públicas (CPP). Esta última comissão, o relator foi o vereador Fábio Carneiro (Solidariedade), que usou as redes sociais para criticar a postura do prefeito Cícero Lucena.
“É uma vergonha o prefeito ter vetado uma campanha contra o meio ambiente da cidade de João Pessoa. É apenas uma campanha, uma defesa do meio ambiente. Isso é um absurdo. Isso é inadmissível nós vereadores aceitarmos isso”, criticou o parlamentar.
Com o veto rejeitado pelos parlamentares, o projeto de lei será sancionado e entrará em vigor na Capital.
Confira a crítica do vereador Fábio Carneiro:
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