O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte tem mantido a tradição de não se curvar a “interesses autoritários” e criticou países que tentam interferir na economia de outras nações.
“O Supremo da contemporaneidade honra a melhor tradição daquele Supremo Tribunal Federal que não se vergou aos interesses autoritários de plantão, não se vergou ao contingente, mas se manteve fiel ao que é estrutural”, disse Fachin em entrevista ao podcast do STF em comemoração aos 37 anos da promulgação da Constituição, no último domingo (5).
“Porque um juiz constitucional, ele é, antes de tudo, fiel ao Estado de Direito, ao Estado de Direito numa República e numa democracia. Portanto, ele não subscreve o autoritarismo, ele não subscreve aquilo que atenta contra a vivência democrática”, continuou o ministro.
Em meio às sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, Fachin destacou ainda que quem tenta interferir no funcionamento do sistema Judiciário de um país ou na economia deste provoca um “atentado à soberania”.
“Nenhum país, com qualquer argumento que seja, está legitimado a ferir a autodeterminação de outro país. E essa autodeterminação pode ser na área econômica, pode ser na sua dimensão política, pode ser uma expressão de sua institucionalidade”, disse.
“Portanto, quando um país se imiscui na ordem jurídica alheia, querendo interferir no funcionamento do sistema Judiciário deste país, ou querendo provocar consequências econômicas que derivam de uma concepção hegemônica da preponderância que uma economia forte deseja realizar sobre economia um pouco mais débil, isto é induvidosamente um atentado à soberania”, completou o presidente do Supremo.
Tarifaço
No dia 6 de agosto, os EUA aplicaram tarifa de 50% aos produtos brasileiros e justificaram que uma das razões para as sobretaxas era o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Além disso, o governo norte-americano também impôs sanções individuais e aos familiares dos ministros da Corte.
Após um aceno de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), no dia 23 de setembro, para aceitar a conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre as tarifas impostas aos produtos brasileiros, os líderes trataram do assunto em um telefonema de 30 minutos realizado nesta manhã.
A conversa ocorre depois de meses de tentativa de negociação por parte do governo de Lula e a fala de Trump da ONU, que mencionou uma “química excelente” entre ele e o petista ao se encontrarem na assembleia.
Fonte: CNN Brasil
