O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), prometeu liberar o caso do marco temporal para demarcação de terras indígenas ainda neste ano.
“Estamos discutindo, estamos conversando e vamos fazer uma avaliação”, disse o ministro a proposta construída por uma comissão especial no STF. “Espero julgar esse ano”, completou.
A declaração do ministro ocorreu após cerimônia de posse na cadeira número 1 da ABrL (Academia Brasiliense de Letras), nessa quarta-feira (8).
No início da semana, o ministro deu o prazo de 15 dias para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar “com urgência” sobre a proposta elaborada nas discussões sobre a Lei do Marco Temporal.
A proposta elaborada contém itens de consenso mínimo sobre os temas debatidos pela Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências. O texto trata de um anteprojeto de lei que deve passar pelo plenário do Supremo e ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Marco temporal
A tese do marco temporal, prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.
Conforme a lei invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.
Fonte: CNN Brasil
