Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) vai herdar 912 processos. Na lista, estão ações da Operação Lava Jato e a chamada “ADPF das Favelas”.
Quando deixou a presidência do STF em setembro, Barroso assumiu parte dos processos sob relatoria do atual presidente da Suprema Corte, Edson Fachin. O regimento do tribunal prevê a transferência dos processos que estão sob a relatoria de um ministro que assume a presidência para o que deixa o comando do tribunal.
Com isso, Barroso herdou a condução da maior parte do que restou dos casos relacionados à extinta operação Lava Jato no tribunal. No total, são cerca de 100 processos que tratam de bloqueio de bens e pagamentos de multas de investigados que firmaram acordos de colaboração premiada.
Já as ações relacionadas à Lava Jato que começaram a ser analisadas pela Segunda Turma do STF seguirão sob relatoria de Fachin.
Na troca de comando, Barroso também assumiu a “ADPF das Favelas”. A ação questiona a violência policial em operações em comunidades do Rio de Janeiro.
O julgamento começou em fevereiro deste ano, mas foi suspenso após o voto do ministro Edson Fachin. Na ocasião, o agora presidente do STF atendeu a uma ponderação de Barroso, para que, em razão da complexidade da questão, o colegiado busque a construção de consensos sobre os pontos apresentados.
Descriminalização do Aborto
O ministro Luís Roberto Barroso cogita deixar pronto seu voto pela descriminalização do aborto antes de efetivamente deixar a Corte, segundo apuração da CNN. Dessa forma, ele garantiria ao menos mais um voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez.
Em declaração após anunciar sua aposentadoria, o ex-presidente do Supremo afirmou que “a criminalização tem um efeito perverso sobre as mulheres pobres que não podem usar a rede pública de saúde”.
A ação que pode descriminalizar a prática começou a ser julgada pelo STF em 2023. Na época, a então presidente do STF, a ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até as 12 semanas de gestação.
Na ocasião, Barroso pediu destaque e interrompeu o julgamento. O magistrado optou por não pautar o processo durante a sua presidência. Quando anunciou a sua aposentadoria, ele destacou que a sociedade brasileira “ainda não tem clareza” para uma posição que vá contra a criminalização do aborto.
De acordo com as regras do STF, quem vota é a “cadeira” do ministro. Isso significa que se Barroso já se manifestar sobre a descriminalização do aborto, o seu sucessor não participará do julgamento do caso.
O Código Penal criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro. Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.
Aposentadoria
Barroso antecipou a sua saída do STF. Pela legislação, ele poderia ficar no Tribunal até os 75 anos — ele tem 67.
Com a aposentadoria de Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá que indicar mais um nome à Suprema Corte. Durante o seu 3° mandato, o chefe do Executivo já indicou dois magistrados: Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Segundo apurou a CNN, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, é o favorito de Lula para suceder o ministro Luís Roberto Barroso. Na lista de possibilidades, também são cotados o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas e a presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha.
Fonte: CNN Brasil
