O desembargador Aluízio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu um decreto da Prefeitura de Bayeux, município da Grande João Pessoa, que anulava um concurso público municipal. A decisão foi tomada pelo desembargador nessa segunda-feira (20).
No entendimento, o desembargador mantém decisão de primeira, que preservava o certame em detrimento do Decreto Municipal número 531/2025. O documento publicado pela Prefeitura anulava completamente a homologação do concurso.
A alegação da Prefeitura de Bayeux para formalização do decreto foi de que o concurso havia ocorrido com diversas irregularidades, como ausência de curso de formação para o cargo de agente de trânsito e possível incompetência da autoridade que homologou o resultado.
Com a decisão do desembargador, nomeações e posses anteriores referentes ao concurso estão mantidas. Com isso, a Prefeitura deverá ter que nomear e empossar os demais aprovados no certame.
O concurso, que teve o edital divulgado em 2021, foi realizado em 2024 e ofertou 568 vagas para diversos cargos.
