A lei que permite o acesso de pessoas portando bebidas e alimentos a eventos na Paraíba tem gerado polêmica no estado, principalmente diante da reação negativa do setor. Sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB) nesta terça-feira (11), o texto é de autoria do deputado Taciano Diniz (União Brasil).
De acordo com o texto, os estabelecimentos estão proibidos de impedir a entrada de consumidores com alimentos e bebidas comprados em outros locais, independente da venda de similares no estabelecimento.
Dentre os estabelecimentos sujeitos estão: cinemas, teatros, estádios, parques de diversões, arenas e shows. Eles deverão manter aviso claro e de fácil visualização, que servirá para esclarecer o consumidor sobre o direito quanto ao consumo de alimentos.
Em eventos que disponibilizam a venda de bebidas alcoólicas, os estabelecimentos poderão cobrar até 50% do preço da rolha para o consumidor que preferir levar a bebida. Neste caso, a nota fiscal do produto deverá ser apresentada na entrada para servir de referência para a cobrança da taxa, se for o caso.
Segundo Taciano Diniz, a lei tem o objetivo de coibir a prática abusiva de “venda casada”, que é a prática de condicionar a compra de um produto à aquisição de outro.
Além disso, o deputado argumentou que a imposição de consumo exclusivo de bebidas fornecidas pelo estabelecimento, sem garantia da procedência e fiscalização adequada, coloca em risco direto a saúde dos consumidores.
O descumprimento da lei configura infração às normas e está sujeita às sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que vão de multas até a interdição, total ou parcial, do estabelecimento.
Em contraproposta, após a repercussão negativa entre os produtores de eventos, o deputado estadual Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou um projeto para revogar a lei já sancionada pelo Executivo. Na justificativa, o parlamentar afirmou que a medida pode acarretar em impactos negativos para o turismo e a economia do Estado, além de prejudicar o setor de eventos.
