A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu pela procedência de denúncia (formulada em 2022 e convertida em Inspeção Especial) acerca da contratação excessiva de servidores temporários pela Prefeitura de João Pessoa. A reunião da Corte ocorreu na manhã desta quinta-feira (13)
O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, dispôs o prazo de 180 dias para a regularização desse quadro mediante realização de concurso público. Neste sentido, o prefeito Cícero Lucena será chamado para assinatura com o TCE de um Pacto de Ajustamento de Conduta Técnico Operacional com vista à solução do problema.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba tem como integrantes os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas está aí representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, transmite as sessões presenciais e remotas.
