O Ministério Público da Paraíba decidiu converter um procedimento preparatório em um inquérito civil para apurar uma denúncia de descarte irregular de esgoto na rodovia PB-008, nas proximidades do Peixada do Edson, em João Pessoa. A portaria da investigação foi publicada no Diário Oficial do MPPB nesse sábado (15).
No documento, assinado pelo promotor Edmilson Filho, da 42° promotoria de Justiça de João Pessoa, foi requisitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) a realização de vistoria técnica e o envio de informações e documentos sobre eventuais providências administrativas.
No entanto, ainda de acordo com o promotor, o órgão permaneceu em silêncio por meses e só apresentou o relatório de fiscalização e os autos de notificação e infração neste mês, após reiteradas requisições e comunicação encaminhada ao prefeito Cícero Lucena.
No relatório enviado, foi constatado que o problema de descarte irregular de esgoto ainda permanece em desacordo com o Decreto Federal.
O MPPB oficiou à Semam e deu o prazo de 15 dias corridos para relatar “quais providências administrativas foram adotadas ou estão em curso após os autos de infração e notificação lavradas e esclarecer quais medidas foram impostas para cessar definitivamente o lançamento irregularr, se houve exigência de correção das tubulações clandestinas, se foi instaurado processo administrativo e em qual estágio se encontra”.
Além disso, o órgão deverá informar se realizou fiscalização na área indicada, se há autos administrativos e se houve inspeção recente referente ao mesmo lançamento irregular e se existe processo administrativo ambiental em tramitação relacionado ao estabelecimento.
A Secretaria ainda deve informar se a tubulação encontra-se ligada a rede pública e se possui autorização formal para o funcionamento.
Ainda segundo o MPPB, o não atendimento integral das requisições poderá justificar a adoção das medidas administrativas judiciais.
