Está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) um projeto de lei substitutivo à Zona Azul Digital JP, que prevê a criação da Zona Verde. A proposta é de autoria do do vereador Fábio Carneiro (Solidariedade).
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no momento, o projeto de lei está na Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJRLP) aguardando a designação de um vereador para assumir a relatoria.
O texto prevê que o valor da tarifa será de R$ 3,00 para o período de uma hora e trinta minutos, tornando o sistema mais equilibrado e próximo da realidade econômica dos trabalhadores, motoristas e comerciantes da capital. Fábio Carneiro destacou que o projeto busca regras mais justas, acessíveis e transparentes para os usuários.
O projeto também prevê benefícios e os seguintes descontos:
- Servidores públicos municipais, estaduais e federais terão 50% de desconto nas tarifas;
- Motociclistas pagarão R$ 0,50 por hora, desde que utilizem vagas compartilhadas por, no mínimo, três motos;
- Serão criadas vagas de curta duração com tarifa reduzida em áreas comerciais e de serviços essenciais;
- Poderão ser concedidos incentivos tarifários temporários para veículos elétricos e híbridos, como forma de estímulo à mobilidade sustentável.
Além disso, o projeto define isenções de cobrança para:
- Veículos de imprensa em cobertura jornalística;
- Oficiais de Justiça, servidores públicos e profissionais em diligência;
- Veículos de fiscalização de órgãos públicos;
- Viaturas de segurança, defesa civil, saúde e trânsito;
- Táxis e veículos de transporte coletivo nas vagas regulamentadas;
- Veículos de carga e descarga nos horários e locais definidos pela Semob-JP.
Segundo o vereador Fábio Carneiro, a proposta visa corrigir injustiças e garantir que o sistema de estacionamento atenda ao interesse público. “Nosso objetivo é fazer da Zona Verde um instrumento de justiça e equilíbrio, que organize o trânsito sem penalizar o trabalhador nem pesar no bolso de quem precisa estacionar na cidade”, afirmou o parlamentar.
Após a leitura em plenário, o projeto segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação.
