O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor Edmilson de Campos Leite Filho, responsável pela área ambiental e pelo patrimônio arquitetônico e urbanístico em João Pessoa, agendou para a próxima terça-feira (2) uma audiência pública destinada a levantar informações sobre o uso da Estação Cabo Branco para eventos privados. O encontro foi motivado pelo leilão de cavalos que seria realizado no espaço, mas acabou proibido após intervenção do prefeito Cícero Lucena (MDB).
A discussão sobre o tema reacendeu dúvidas relacionadas à finalidade do espaço público, situado em área de proteção ambiental e concebido originalmente para atividades culturais, científicas e educativas. Nos últimos dias, a Estação também serviu como ponto de armazenamento de banheiros químicos utilizados em um show da família de Bell Marques, que aconteceu após uma corrida, o que ampliou ainda mais o debate acerca do uso da estrutura.
Para a audiência, foram chamadas diversas secretarias e órgãos municipais, entre elas Sedec-JP, Sedurb, Semam e a Procuradoria-Geral do Município, além da própria administração da Estação. O MP solicitou a apresentação de documentos como licenças, autorizações, contratos, processos administrativos e relatórios de fiscalização relacionados à realização de eventos privados no local.
O Ministério Público também exigiu da Procuradoria-Geral do Município esclarecimentos jurídicos sobre a eventual cessão do bem público para finalidades não condizentes com sua função original, considerando ainda que a área está inserida em zona de especial proteção ambiental e urbanística.
