A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria que proíbe a utilização de patinetes elétricos e outros brinquedos motorizados nos largos e calçadas da Orla. A restrição consta no Diário Oficial dessa quinta-feira (27).
De acordo com a Portaria, fica proibido o uso de brinquedos movidos a controle remoto, autopropelidos, elétricos ou ciclomotores de mobilidade individual. A regra abre exceção apenas para pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
A decisão considera a Lei Municipal n° 15.158/2024, que proíbe a circulação de equipamentos de mobilidade individual movidos a propulsão humana nos largos e calçadas da orla. Além dele, também é considerado o Decreto n° 10.422/2023, que dispões sobre as normas de conduta e as regras de utilização pública dos largos de Tambaú e da Gameleira de João Pessoa.
O texto também remete ao Termo de Ajustamento de Conduta da Orla (TAC), firmado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), que estabelece regras específicas para proteção, ordenamento e preservação da faixa costeira.
Ainda segundo a Portaria, quem descumprir a determinação pode ser multado em R$ 5.196,00, podendo ser cobrado o dobro em caso de reincidência.
Os materiais apreendidos serão armazenados em um depósito da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e só poderão ser retirados com a comprovação de propriedade e pagamento das multas.
