A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por volta das 2h26, um projeto de lei que prevê a diminuição das penas aplicadas a condenados por participação em atos de caráter golpista, entre eles, os episódios de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e atacaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado. Caso também receba aprovação, o texto poderá impactar diretamente a situação jurídica de Bolsonaro. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão sob a acusação de liderar uma articulação para tentar efetivar um golpe de Estado e, atualmente, cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, na capital federal.
O chamado “PL da Dosimetria” prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Veja como votaram os deputados da Paraíba:
Cabo Gilberto (PL) – Sim
Mersinho Lucena (PP) – Sim
Romero Rodrigues (Podemos) – Sim
Ruy Carneiro (Podemos) – Sim
Gervásio Maia (PSB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Hugo Motta (Republicanos) – não votou por ser o presidente da sessão.
