O Ministério Público da Paraíba apontou “falhas estruturais” e cobrou a Secretaria de Saúde de João Pessoa por mais leitos de saúde mental em hospitais gerais do município e a previsão de abertura da quarta Residência Terapêutica.
A deliberação foi definida em reunião interinstitucional realizada por videoconferência, na última terça-feira (9/12), para tratar da situação da rede de atendimento em saúde mental no município de João Pessoa.
O encontro interinstitucional decorre das ações já desenvolvidas em um inquérito civil e teve por objetivo realizar discussão sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no município. Tramita também no MPF o Procedimento Preparatório que acompanha a atuação municipal quanto ao atendimento em saúde mental.
Ao longo da reunião, foram discutidos problemas persistentes na estrutura da Raps, incluindo falta de leitos habilitados em hospitais gerais, ausência de protocolos de acolhimento e classificação de risco, fluxos desatualizados e insuficiência de equipamentos essenciais como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Residências Terapêuticas.
Relatos de ausência de serviços e dificuldades de fluxo
Durante o debate, foram apontadas dificuldades recorrentes de usuários para acessar Caps, medicamentos e atendimentos de urgência. Denúncias incluíram falhas graves no fluxo entre atendimento emergencial e continuidade de cuidado, especialmente para pessoas em situação de rua.
O promotor de Justiça Leonardo Assis destacou a importância da pauta, especialmente diante da não implementação dos leitos pactuados há mais de uma década. “A discussão provocada pelo MPF sobre a assistência em saúde mental pelo SUS é de suma importância. Tratar, com vários atores, da ausência de implementação dos leitos de saúde mental em Hospitais Gerais em João Pessoa e na 1ª Macrorregião, conforme o que foi pactuado nas Resoluções CIB 39/2013 e 27/2015, é buscar garantir o cumprimento de direitos fundamentais e assegurar que a população tenha acesso à assistência psiquiátrica digna e adequada, em defesa do direito fundamental à saúde”, concluiu.
A procuradora do Trabalho Andressa Coutinho também ressaltou a relevância da atuação conjunta. “O MPT, enquanto tutor da coletividade trabalhadora, entende ser fundamental a atuação integrada de tantos órgãos em prol da melhoria da saúde pública na Paraíba, notadamente no que se refere ao atendimento à pessoa que padece de adoecimento mental, para que consigamos acolher a população da maneira efetiva que cabe ao Estado”, afirmou.
Outros encaminhamentos e prazos
Além da apresentação, por parte da Secretaria de Saúde de João Pessoa, do cronograma para implementação de leitos psiquiátricos e a previsão da abertura de Residência Terapêutica (serviço especializado que oferece moradia assistida para pessoas com transtornos mentais graves ou condições psiquiátricas e que, diferente de hospitais psiquiátricos, têm como objetivo promover reabilitação psicossocial, ajudando os residentes a reconstruírem sua independência em um ambiente seguro e estruturado), foram deliberadas as seguintes medidas:
- reativação do diálogo do município com a Defensoria Pública;
- envio da ata da reunião ao chefe do poder executivo municipal, para ciência da gravidade da situação.
