O governador João Azevêdo sancionou, nesta quinta-feira (18), uma lei que proíbe a exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras que promovam a sexualização, o incentivo à criminalidade e o uso de drogas ilícitas em todo o estado da Paraíba.
De acordo com a nova legislação, são considerados conteúdos proibidos aqueles que contenham linguagem vulgar, gírias e expressões utilizadas na criminalidade, imagens eróticas, cenas de relação sexual, atos libidinosos, obscenidade, licenciosidade, além da exibição explícita de órgãos ou atividades sexuais que estimulem a excitação sexual.
O texto também estabelece que a proibição se estende a situações em que, mesmo sob a justificativa de manifestação artística, crianças ou adolescentes sejam levados a realizar movimentos sensuais, ainda que vestidos, independentemente de terem consciência do caráter erótico do comportamento ou de consentirem com a prática.
A lei alcança ainda qualquer tipo de material impresso, sonoro, digital, audiovisual ou imagens, inclusive aqueles de natureza didática ou paradidática, como cartilhas, folders, outdoors ou outras formas de divulgação em locais públicos ou eventos licitados. Também estão incluídas produções cinematográficas, peças teatrais e iniciativas culturais autorizadas ou patrocinadas pelo poder público, bem como conteúdos transmitidos ou disponibilizados pela internet, redes sociais e plataformas digitais.
Conforme a norma, qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo pais e responsáveis, deverá comunicar às Forças de Segurança Pública Estaduais e ao Ministério Público da Paraíba os casos de violação da lei.
As penalidades previstas incluem multa que varia de R$ 14 mil a R$ 71 mil, além da proibição de realizar eventos públicos que dependam de autorização do poder público pelo prazo de até cinco anos.
Para definição do valor da multa, deverão ser considerados critérios como a magnitude do evento, o impacto social, a quantidade de participantes, a ofensa praticada e a utilização ou não de recursos públicos.
