O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o PL da Dosimetria que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial.
O projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato golpista, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.
“Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Quero dizer pra vocês que, com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.
Lula ressaltou que é preciso terminar o julgamento e ainda não foram descobertos os financiadores. “Eu acho que nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas não podemos esquecer porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, disse o presidente.
O projeto aprovado também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.
O texto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando.
