O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pela defesa do prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve o presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), como prefeito interino. A informação foi confirmada pelo advogado de Coutinho, Walter Agra.
A ação negada por unanimidade pedia a anulação da posse de Edvaldo Neto. O relator do processo foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O caso tramita em segredo de justiça.
De acordo com Walter Agra, a ação que vai julgar a cassação de André Coutinho e Camila Holanda (Progressistas) ocorrerá no mês de fevereiro de 2026.
Compõem a Corte que votou contra o recurso para impedir a posse de Edvaldo Neto os ministros Cármen Lúcia, Isabel Gallotti, Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Floriano de Azevedo Marques.
Posse e cassação
O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante), tomou posse como prefeito interino na segunda-feira (15). A decisão ocorreu após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manter a cassação do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (Progressistas).
O TRE-PB também manteve a cassação do vereador Márcio Alexandre de Melo e Silva e a inelegibilidade do ex-prefeito Vitor Hugo (Avante) por oito anos. Ambos são acusados de abuso de poder econômico e político, bem como de captação ilícita de sufrágio, mediante a utilização indevida da máquina pública, distribuição de benefícios materiais a eleitores, e a atuação conjunta com membros de organização criminosa.
