Depois de ampla repercussão em nível nacional, a Prefeitura do Recife oficializou, nesta quarta-feira (31), a nomeação do advogado paraibano Marko Venício dos Santos Batista para o cargo de procurador judicial do município. A decisão foi assinada pelo prefeito João Campos (PSB) e publicada no Diário Oficial do Recife, por meio da Portaria nº 1786/2025.
Marko havia sido aprovado no concurso público na vaga reservada a pessoa com deficiência (PCD), única prevista no certame, mas acabou não sendo chamado inicialmente. Ele foi preterido após a gestão municipal nomear outro candidato, que havia participado pela ampla concorrência e só foi reclassificado como PCD três anos depois da realização do concurso.
Diagnosticado desde a infância com miopatia congênita, Marko aguardava a convocação havia mais de dois anos. Com a publicação da portaria, ele terá 20 dias para tomar posse e 15 dias adicionais para iniciar o exercício do cargo, conforme os prazos legais.
O episódio ganhou destaque após a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco. Ele havia ficado na 63ª colocação geral e foi reenquadrado como PCD com base em um laudo médico apresentado apenas em 2025. A medida gerou forte reação negativa, inclusive dentro da própria administração municipal.
Um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município do Recife apontou problemas na decisão, citando descumprimento do edital, ameaça ao princípio da isonomia e riscos de insegurança jurídica. Mesmo com a nomeação de Marko Venício, até esta quarta-feira (31) não havia sido publicada no Diário Oficial nenhuma portaria formalizando a exoneração do candidato anteriormente nomeado.
