Todas as postagens feitas nos perfis pessoais do secretário municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de João Pessoa, Junior Pires, que façam referência a ações oficiais do órgão terão que ser removidas . A decisão fo tomada nesta sexta-feira (9) pela Justiça da Paraíba que proibiu, ainda, transmissões ao vivo ou divulgações de atos oficiais sob pena de multa.
O secretário também não deve realizar novas postagens sob pena de multa de R$ 5 mil por publicação ou ato de descumprimento identificado. Todas as ações do Procon-JP devem divulgados apenas nos canais de comunicação institucional do PROCON JP ou da Prefeitura Municipal de João Pessoa.
Segundo a decisão, as provas apresentadas demonstram confusão entre a pessoa física do secretário e o Procon Municipal, assim atraindo protagonismo para si.
“O uso de vestimenta oficial, a presença de assessoria de comunicação captando imagens para fins de entretenimento digital e a celebração ostensiva do aumento de seguidores decorrente de tais “exibições” sugerem, em cognição sumária, que a finalidade institucional de proteger o consumidor está sendo secundarizada em benefício do engajamento digital e da construção de uma marca política pessoal”, escreve.
A Prefeitura de João Pessoa também deve excluir publicações institucionais que atentem contra a impessoalidade e que a publicidade das ações se restrinja aos canais oficiais, com caráter estritamente educativo e informativo.
