O Governo da Paraíba oficializou a criação da Secretaria Executiva da Proteção Animal. A iniciativa foi formalizada pelo governador João Azevêdo (PSB) por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).
A nova secretaria passa a integrar a estrutura administrativa vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. Conforme detalhado no texto da MP, a pasta nasce com a finalidade de “viabilizar e integrar políticas que promovam a saúde, proteção, defesa e bem-estar de animais”.
A Secretaria Executiva da Proteção Animal contará com uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal. Dentro dessa gerência, estarão incluídas áreas operacionais voltadas à Fiscalização e Denúncias, Resgate e Abrigo, Serviços de Saúde Animal e Políticas da Causa Animal. Essas políticas abrangem ações de Proteção ao Animal Doméstico, Vigilância de Zoonoses e Educação e Conscientização.
Com a medida ficam criados os seguintes cargos:
- Secretário Executivo da Proteção Animal
- Gerente Executivo de Saúde e Bem-Estar Animal
- Gerente Operacional de Fiscalização e Denúncias
- Gerente Operacional de Resgate e Abrigo
- Gerente Operacional de Serviços de Saúde Animal
- Núcleo de Educação e Conscientização
- Gerente Operacional de Políticas da Causa Animal
- Chefe do Núcleo de Proteção ao Animal Doméstico
- Chefe do Núcleo de Vigilância de Zoonoses
